Termos e Condições

Informações de Contato

Brilho Total

Rua Oscar Freire 1967

Cerqueira César, São Paulo - SP

CEP: 01426-001

Telefone: +55 (31) 97284-5619

E-mail: [email protected]

Website: domain.com

Acordo Legal Vinculante

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você (usuário) e a Brilho Total. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado por estes termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não deverá usar nosso site ou contratar nossos serviços. Seu uso continuado após modificações nestes termos constituirá aceitação das alterações.

Última atualização: Setembro de 2025

Obrigações do Usuário

Responsabilidades Legais

Como usuário de nossos serviços, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais e federais aplicáveis
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas ao solicitar serviços
  • Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
  • Não usar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Brilho Total e de terceiros

Conduta Proibida

Você concorda especificamente em não:

  • Usar nossos serviços de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos sistemas
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte de nossos serviços ou sistemas
  • Interferir com a experiência de outros usuários
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
  • Usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados sem autorização
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal
  • Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual

Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços ou ter a supervisão e consentimento de um responsável legal. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que atende a estes requisitos de idade ou tem a devida autorização.

Acesso à Propriedade

Ao agendar nossos serviços de limpeza, você concorda em:

  • Fornecer acesso seguro e adequado à propriedade no horário agendado
  • Garantir que a propriedade esteja em condições seguras para nossos funcionários
  • Remover ou proteger itens valiosos, frágeis ou pessoais antes do serviço
  • Informar sobre quaisquer riscos ou condições especiais da propriedade
  • Garantir que pets estejam contidos ou removidos da área de trabalho
  • Fornecer utilitários básicos necessários (água, eletricidade) quando aplicável

Responsabilidades do Cliente

Preparação da Propriedade: Você é responsável por preparar adequadamente a propriedade antes da prestação dos serviços. Isso inclui remover obstáculos desnecessários, garantir acesso a todas as áreas a serem limpas e proteger itens que não devem ser movidos.

Informações Precisas: Você deve fornecer informações precisas sobre o tamanho da propriedade, condições especiais, áreas problemáticas e quaisquer requisitos específicos. Informações imprecisas podem resultar em custos adicionais ou impossibilidade de completar o serviço.

Itens Pessoais e Valiosos: Você é responsável por proteger seus pertences pessoais e itens de valor. Embora nossos funcionários sejam confiáveis, recomendamos que você guarde joias, documentos importantes, dinheiro e outros itens valiosos em local seguro.

Condições Perigosas: Você deve nos informar sobre quaisquer condições perigosas na propriedade, incluindo mofo, amianto, chumbo, superfícies escorregadias, danos estruturais ou outros riscos. Podemos recusar serviços em condições inseguras.

Pagamento Pontual: Você concorda em pagar pelos serviços conforme os termos acordados. Pagamento é devido na conclusão do serviço, salvo acordo prévio diferente. Atrasos no pagamento podem resultar em juros e custos de cobrança.

Isenções e Limitações de Garantia

Garantia de Serviço: Nos esforçamos para fornecer serviços de alta qualidade, mas não garantimos resultados específicos. A eficácia da limpeza pode variar dependendo das condições iniciais, tipo de sujeira, idade das manchas e natureza dos materiais.

Isenção de Garantias Implícitas: Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Sem Garantia de Resultados: Não garantimos que nossos serviços atenderão todas as suas expectativas ou que todos os problemas de limpeza serão completamente resolvidos. Algumas manchas, odores ou condições podem ser permanentes ou exigir tratamentos especializados.

Produtos e Equipamentos: Usamos produtos e equipamentos de qualidade profissional, mas não garantimos que não haverá reações adversas em materiais específicos. Testamos produtos quando solicitado, mas você assume o risco de danos a superfícies sensíveis ou não convencionais.

Limitações Técnicas: Algumas condições estão além do escopo de serviços de limpeza padrão, incluindo danos estruturais, infestações severas, contaminação por materiais perigosos ou problemas que requerem reparos profissionais.

Limitação de Responsabilidade

Danos Máximos: Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos nossos serviços será limitada ao valor que você pagou pelos serviços específicos que deram origem à reclamação. Esta limitação aplica-se independentemente da teoria legal sob a qual a reclamação é baseada.

Exclusão de Danos Consequenciais: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de uso, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo se formos avisados da possibilidade de tais danos.

Prazo para Reclamações: Quaisquer reclamações sobre danos ou serviços insatisfatórios devem ser feitas dentro de 24 horas após a conclusão do serviço. Reclamações tardias podem não ser elegíveis para compensação.

Força Maior: Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento resultantes de causas além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, condições climáticas severas, pandemias, greves, ações governamentais ou falhas de terceiros.

Itens Pré-Danificados: Não somos responsáveis por danos a itens que já estavam danificados, desgastados ou em condições frágeis antes de nossos serviços. Você deve nos informar sobre tais condições antes do início do trabalho.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Brilho Total, seus proprietários, funcionários, agentes e parceiros de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Sua violação destes Termos e Condições
  • Sua violação de quaisquer leis ou regulamentos
  • Sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Qualquer informação falsa ou enganosa que você fornecer
  • Seu uso indevido de nossos serviços
  • Condições perigosas em sua propriedade que você falhou em divulgar
  • Qualquer negligência ou má conduta de sua parte

Resolução de Disputas

Lei Aplicável: Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil, especificamente as leis do Estado de São Paulo, sem referência a princípios de conflitos de leis.

Jurisdição Exclusiva: Você concorda que qualquer disputa legal decorrente destes termos ou do uso de nossos serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo, Brasil.

Negociação de Boa Fé: Antes de iniciar qualquer processo legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação direta de boa fé por um período de pelo menos 30 dias.

Mediação: Se a negociação direta falhar, as partes concordam em tentar resolver a disputa através de mediação com um mediador mutuamente aceitável antes de iniciar litígio.

Renúncia a Ações Coletivas: Você concorda em resolver disputas individualmente e renuncia ao direito de participar de ações coletivas ou processos de representação de classe.

Custos Legais: Em qualquer procedimento legal, a parte vencedora terá direito à recuperação de honorários advocatícios razoáveis e custas processuais.

Disposições Adicionais

Acordo Completo: Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço, constituem o acordo completo entre você e a Brilho Total, substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou orais.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por um representante autorizado.

Cessão: Você não pode ceder, transferir ou delegar estes termos ou seus direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de fazer isso será nula. Podemos ceder estes termos a qualquer momento sem restrições.

Sobrevivência: As disposições destes termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao término, sobreviverão, incluindo disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e resolução de disputas.

Títulos: Os títulos das seções nestes termos são apenas para conveniência e não têm significado legal ou contratual.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Quando fizermos alterações significativas, forneceremos aviso através de nosso site ou por outros meios apropriados.

É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente. Seu uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação dessas alterações.

Se você não concordar com os termos modificados, deve parar de usar nossos serviços imediatamente. Continuaremos vinculados pelos termos que estavam em vigor no momento em que você contratou serviços específicos.

Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

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